A obrigação tributária

A obrigação tributária

Obrigação tributária a obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do. A obrigação tributária principal ou patrimonial, de acordo com o 1º do art 113 do ctn, é aquela que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto. A obrigação tributária quantifica-se, valoriza-se e materializa-se pelo crédito tributário que lhe corresponde, ou seja. Formação da obrigação tributária a imposição de pagar o tributo surge do vínculo que se estabelece entre o particular (devedor - sujeito passivo.

A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição. Direito financeiro e tributÁrio07 a obrigação tributária introdução noções gerais obrigação tributária é o poder jur. Tudo sobre a obrigação tributária surge quando da ocorrência do fato gerador busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários. Obrigação tributária principal: é aquela cuja criação depende sempre de lei, tendo como objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

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2018